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Marco Aurélio Leite da Silva
Modelo ·
há 11 anos
[Modelo] Ação Ordinária C/c Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela Jurisdicional
Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da __________ Vara de ________________ _______________________________________________________________, brasileira, solteira/casada, portadora do documento de...
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Marcos Luciano Donhas
Comentário ·
há 11 anos
STF suspende andamento de impeachment!
Jáder Ribeiro
·
há 11 anos
Fétido encontra-se o analfabetismo jurídico de alguns colegas que provavelmente não leram o conteúdo da Reclamação Constitucional. Realmente a Ministra está certíssima em seu despacho liminar, uma vez que o parecer preliminar de Comissão Especial para o recebimento da acusação, do procedimento fixado no art. 218 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – por diferir do previsto nos arts. 21 e 22 da Lei no 1.079/1950 deve ser eivado de interferência do STF para a possível nulidade.... Parabéns ao STF
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